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VENDER IMÓVEL ALUGADO: É possível?

Sim! É possível vender imóvel com inquilino, desde que ele saiba da venda.
Porém, o inquilino também tem direitos e condições de continuar morando no local, mesmo após a venda, caso não tenha outro lugar para se mudar. Dessa forma, uma série de leis e demais conteúdos relacionados a imóveis mostram como esse processo deve acontecer. Afinal, atualmente, existe uma legislação própria relacionada a esse tema.
Umas delas é a Lei do Inquilinato, que surgiu com o intuito de orientar os donos e locatários em relação aos seus direitos e deveres, na hora da compra e venda de imóveis. O artigo 27 dessa lei informa que o locatário tem o direito de ser o primeiro a saber sobre a venda do imóvel. Ele têm preferência em relação a outras pessoas e sobre a realização de acordos com os compradores, desde que tenha conhecimento do negócio.
No entanto, é necessária uma notificação judicial e extrajudicial para que tenha valor. Lembre-se de que é muito importante que tudo esteja de acordo, de maneira legalizada e clara para que não haja conflitos durante este processo.

Os direitos do proprietário sobre o imóvel

Na hora de vender um imóvel que está alugado o proprietário tem uma série de direitos garantidos por lei, desde que respeite algumas regras.

Mandado de despejo

O proprietário possui o direito de realizar um mandado de despejo. Isso se dá no caso de o locatário se recusar a fazer uma negociação adequada e que traga vantagens a ambos os lados, durante a venda do imóvel; ou caso o locador tenha algum tipo de pendência com o proprietário ou contas do imóvel atrasadas, é possível pedir a retomada da propriedade, por meio de um pedido de despejo.

Pedido de devolução

Outro direito do proprietário é o pedido de devolução do imóvel alugado. Esse pedido só pode ser feito caso o locatário tenha realizado obras indevidas ou que não foram autorizadas.

Os direitos do locatário sobre o imóvel

Dentre os direitos que o locatário tem nessa situação, vamos destacar três pontos importantes sobre esse assunto:

Preferência na compra do imóvel

Caso interessado, o locatário pode comprar o imóvel, sendo que a primeira proposta de venda do imóvel deve ser apresentada, inicialmente, ao morador, para que, então, seja divulgada, de maneira efetiva.

Direito no agendamento para visitas no imóvel

Caso o atual morador não tenha interesse na compra do imóvel em que reside, a propriedade pode ser divulgada, abrindo possibilidade para visitas de outros interessados. Lembrando que as visitas ao imóvel só podem acontecer com dia e hora marcados e combinados entre o proprietário, o inquilino e a pessoa que tem interesse na compra.

Direito a um prazo de desocupação

Caso o locatário não tenha interesse na compra do imóvel e também não pretende continuar nele após a venda, a Lei do Inquilinato define que o atual morador do imóvel tem 90 dias para a desocupação do local.
Esse também é o prazo, caso o novo proprietário queira que o imóvel seja desocupado. Dessa forma o morador tem a possibilidade de procurar outro imóvel e, assim, conseguir fazer sua mudança com tranquilidade e encontrar um outro local.

Como vender o imóvel alugado

Agora que você já tem um breve conhecimento sobre os direitos e deveres dos inquilinos e dos proprietários de imóveis, conseguimos mostrar que não é um bicho de sete cabeças vender um imóvel que possua um inquilino e que sim, é possível vender um imóvel alugado.
Quando o proprietário decide vender um imóvel que está alugado, ele deve notificar a imobiliária, que fará o contato com o inquilino. A partir disso, a imobiliária é a responsável por repassar uma proposta, que poderá ser através de uma comunicação direta, por carta ou e-mail. O inquilino, por sua vez, deverá manifestar interesse de compra nas condições informadas e avaliadas em um prazo de 30 dias após ser notificado.
Os acordos devem acontecer sempre de maneira clara, para que todos os envolvidos estejam cientes sobre eles e aos demais assuntos que sejam relacionados à compra e à venda do imóvel. É sempre bom evitar possíveis conflitos, lembre-se disso!

Pontos que devem ser analisados durante a venda de um imóvel alugado.

Dentre os mais importantes, podemos citar:
  • realizar uma análise geral do imóvel para ver se não há danos no imóvel;
  • respeitar os horários estabelecidos para a visitação;
  • Não expor os pertences e bens do atual morador.
Caso o morador sinta falta de algum pertence ou entende que sua privacidade foi invadida, o mesmo pode realizar um processo de invasão de privacidade.
O conhecimento sobre esses assuntos é muito importante na hora de vender um imóvel, principalmente se já existir um morador. Por isso, a realização de uma negociação aberta, correta e legal é de extrema importância nesses momentos, possibilitando o bem-estar de todos.

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