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ITBI: Saiba como funciona o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Sendo assim, seu cálculo é de fundamental importância na hora da transação.

Toda vez que um imóvel é transferido de uma pessoa para outra, esse imposto será cobrado, e só depois do seu acerto é que a transmissão poderá ser oficializada. O valor cobrado varia de acordo com a cidade e com o valor do imóvel.

Descubra, a seguir, como calcular o ITBI para o seu novo imóvel e não seja pego de surpresa na hora de comprar a sua casa!

Por que devo pagá-lo?

Esse imposto é importante para regularizar o imóvel nos registros públicos e garantir o acesso a serviços como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz, entre outros.
Além disso, é importante lembrar que, por se tratar de uma taxa cobrada pela Prefeitura Municipal, os recursos arrecadados pela cobrança do ITBI são utilizados para o benefício dos próprios munícipes, assim como o IPTU.

Alguns municípios instituem que o ITBI deve ser pago após a lavratura da escritura pública, enquanto outros estabelecem que o recolhimento precisa ser efetuado depois do registro da escritura. Portanto, fique atento a isso e procure saber como funciona no seu caso.

Os prazos de pagamento também podem variar de acordo com a cidade onde a venda é feita. É comum que os vencimentos para a quitação do imposto sejam próximos à efetuação da transmissão do imóvel, mais ou menos após um mês da conclusão da compra.

Como é calculado o ITBI?

De fato: o cálculo do ITBI é baseado em cima do valor do imóvel, sendo proporcional ao valor pago por esse bem. Normalmente, a alíquota costuma variar de 2% a 3%, incidindo sobre a base de cálculo da transação efetuada, no entanto, a base é considerada sobre o maior dentre dois valores, sendo eles o valor da transferência (estabelecido durante a negociação) ou o valor venal de referência (o valor que está contido na guia do carnê do IPTU.

Além disso, o cálculo também pode variar se o imóvel for adquirido por compra direta ou por financiamento bancário.

Numa simulação simples, vamos considerar um imóvel com valor venal de R$200 mil. Precisamos verificar o valor venal de referência, compará-lo com o valor venal e ver qual é maior. O maior será usado no nosso cálculo. Então, supondo que o maior valor é o valor venal mesmo, a conta fica assim:

ITBI = 200.000 x 3% = 6.000 (considerando a alíquota para São Paulo)

Logo, o valor a ser pago de ITBI para transferir um imóvel de R$200 mil é de R$6 mil.
Porém, essa equação básica só é válida para a compra direta do imóvel.

Quando a compra for feita com o auxílio de um financiamento, o valor do imposto muda.
Por exemplo: na cidade de São Paulo é incidido uma alíquota de 0,5% sobre o valor financiado até chegar ao valor de limite máximo que é de R$ 91.820,01. Sendo assim, ao exceder esse valor é incidido a alíquota de 3% sobre o restante.

Portanto, para o mesmo caso de R$ 500 mil considere o financiamento R$ 200 mil do valor do imóvel.
Como esse valor financiado excede o limite de R$ 91.820,01, a alíquota de 0,5% deve incidir sobre o teto, sendo o seguinte cálculo:

91.820,01 * 0,005 = R$ 459,10
408.179,99 * 0,03 = R$ 12.245,40
Total: R$ 12.704,50

Dessa forma, ao se comparar com o cálculo anterior, é possível notar que, quando parte do imóvel é financiado, há uma redução no valor cobrado do imposto.

As transações imobiliárias podem parecer muito complicadas mas, no final, é tudo uma questão de pesquisar pela informação certa. É importante buscar saber mais sobre os impostos, alíquotas e todos os documentos e processos devidos diretamente com a Prefeitura de onde você mora e autoridades competentes.

Entre em contato conosco para mais informações, teremos um grande prazer em atender você😉

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