AJUDA

Certidão Negativa: Tudo o Que Você Precisa Saber

O que é Certidão Negativa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

A certidão negativa também é popularmente conhecida por “nada consta” o que nada mais é do que negar a existência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por parte das pessoas jurídicas e seus sócios.

Para que serve a Certidão Negativa?

Depois que se aprende o que é Certidão Negativa, o próximo passo é identificar qual o seu propósito. Geralmente as certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos, empréstimos, e no caso de uma empresa estar sendo adquirida, são solicitadas todas as certidões em nome dessa empresa e dos seus sócios.

Como emitir uma Certidão Negativa?

Para obter certidões negativas, hoje, basicamente a solicitação acontece via internet. Cada tipo de certidão tem um caminho específico. Ainda há órgãos em que a solicitação da certidão é requerida presencialmente.

Basicamente é requerido como dado para emissão das certidões negativas o CNPJ no caso da empresa. E o CPF no caso da pessoa física. As certidões podem ser emitidas de forma gratuita, mas também ainda existem algumas que são pagas.

Quais os tipos de certidões negativas?

A Receita Federal, Previdência Social e Municipal são alguns exemplos de certidões gratuitas. No entanto, algumas cidades ainda solicitam o pagamento de uma taxa, no caso da Municipal.

Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a de pedido de falência são outros exemplos dos tipos que podem ser solicitados de forma gratuita. Já entre as pagas: concordata e recuperação, Tribunal Regional do Trabalho e  processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.

Quando não é possível emitir uma certidão negativa?

Como a certidão negativa comprova a regularidade em relação a tributos e processos jurídicos, não é possível emitir este documento quando existe alguma irregularidade fiscal ou jurídica.

Por outro lado, é possível emitir a chamada certidão positiva com efeitos de negativa quando possui alguma pendência suspensa ou em processo de regularização.

E aí, entendeu melhor sobre isso? Para mais informações, entre em contato conosco 😉

Deixe uma resposta